Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2024
Altera o artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, inserido o inciso III no referido artigo
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Requerimento Nº 086/2022
Proposição Parlamentar 14/06/2022
O vereador que este subscreve, regimentalmente amparado, apresenta à Mesa, ouvido o Plenário, que após lido e aprovado, seja encaminhado cópia do presente para ao Prefeito Interino Juliano Vasconcelos Gonçalves para que possa esclarecer sobre as obras da rede Pluvial das Ruas Capitão Lúcio e José Gomes Sobrinho, localizadas no bairro São José. Se as mesmas serão realizadas? e caso afirmativo, quando se iniciarão?
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Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
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Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
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Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.
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Indicação Nº 3.235/2025
Solicita-se melhoria da iluminação do campo do distrito de Monsenhor Horta, com:
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