Proposições


Requerimento Nº 100/2022

Proposição Parlamentar 15/06/2022


Requer que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo, Juliano Vasconcelos Gonçalves e ao Secretário de Obras, Marcelo Henriques para que encaminhem as seguintes informações sobre o pagamento no valor de R$19.401.557,54 referente a reconhecimento de dívida para a empresa 3T Construções Ltda: * O acordo foi judicial? Em caso afirmativo, enviar cópia integral do processo, ou sendo, extrajudicial enviar cópia integral do procedimento administrativo.

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  • Preto

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    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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