Proposições


Requerimento Nº 121/2020

Proposição Parlamentar 18/08/2020


Requer que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia para o senhor Newton Godoy Vice-Prefeito e o Senhor Fábio Viera, secretário municipal de Obras , para que nos prazos da Lei, encaminhe as seguintes informações: *Toda documentação pertinente à contratação da empresa para a edificação dos apartamentos e da infraestrutura do loteamento; *Procedimento adotado para a concessão de terreno para a implantação da fábrica de pré-moldados e o canteiro de obras da empresa vencedora do certame;

Autor

  • Gerson Cunha

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Últimas Legislações


  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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