Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2024
Altera o artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, inserido o inciso III no referido artigo
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Requerimento Nº 124/2022
Proposição Parlamentar 23/08/2022
Requerer que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo convocando o Secretário Municipal de Obras e que estende o convite para equipe do SASU, convidando o Diretor do SAAE Mariana e o assessor técnico I, para VISITA TÈCNICA nas localidades próxima a Fazendinha na subida do Bairro Jardim Santana, na Avenida do Salgueiro e na rua das Bromélias, localizada no Bairro Jardim dos Inconfidentes a ser agendada por V.Exa, para Verificarem: • Problemas de infraestrutura encontrados nos referidos logradouro
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Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
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Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
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Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.
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Indicação Nº 3.235/2025
Solicita-se melhoria da iluminação do campo do distrito de Monsenhor Horta, com:
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