Proposições


Requerimento Nº 162/2021

Proposição Parlamentar 21/10/2021


Que seja enviado ao chefe do Poder Executivo ofício, solicitando a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a encaminhar as seguintes informações sobre o Centro POP desde sua criação até a presente data: • Dia e horário de funcionamento? • Notas fiscais de todas as despesas? • Cópia do contrato de aluguel • Qual o nome e função de todos funcionários que trabalham no setor? • Ficha de cadastro das pessoas que utilizam o Centro POP • Como é feito a divulgação para população carente referente a esse tipo de acolhimento? • Possui algum telefone de contato? Qual

Autor

  • Ricardo Miranda

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações


  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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