Proposições


Requerimento Nº 176/2021

Proposição Parlamentar 10/08/2021


Requer que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo com cópia para o Sr. Edvaldo Andrade, secretário de governo e ao vereador Fernando Sampaio, líder de governo, para que tomem conhecimento, e nos prazos da lei, prestem a seguinte informação: *Qual o motivo do não atendimento ao oficio 323/2021 (anexo) e de não convidar o vereador para participação das ações e discussões relacionados aos temas dos requerimentos de sua autoria?

Autor

  • Ricardo Miranda

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Últimas Legislações


  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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