Proposições


Requerimento Nº 178/2021

Proposição Parlamentar 21/10/2021


Requer que seja encaminhado ao representante do Poder Executivo, o prefeito interino Juliano Vasconcelos Gonçalves e ao Secretário de Obras, Newton Godoy, para que sejam prestadas as seguintes informações referentes a liquidação do dia 28/12/2020 no valor de 279.473,05 do contrato nº 299/2020 da empresa TC Obras e Locações: • Encaminhar planilha orçamentária, memória de cálculo referente a medição, bem como cópia dos projetos, contrato, ordem de serviço, e relatório diário. • Encaminhar cópia do ART responsável. • Houve subcontratação de serviços? Caso afirmativo favor informar quais empresas e quais serviços prestados.

Autor

  • Preto

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  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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