Proposições


Requerimento Nº 192/2021

Proposição Parlamentar 01/09/2021


Requer que seja encaminhado copia do presente ao chefe do poder executivo com copia para a equipe de revisão do Plano Diretor para que viabilize estudo para se transformar a área de atuação das mineradoras Vale e Samarco, pertencentes a cidade de mariana, em polígono urbano, haja vistas, que esta sendo elaborado um projeto de revisão do Plano Diretor e um estudo pela ERG Engenharia na questão no redimensionamento e valorização dos IPTU prudente seria incluir as áreas produtivas como urbana viabilizando

Autor

  • Fernando Sampaio

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  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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