Proposições


Requerimento Nº 201/2021

Proposição Parlamentar 23/11/2021


Requer a Vossa Excelência que envie ao Chefe do Poder Executivo em exercício oficio convocando o secretário de Obras e o Procurador Municipal e envie um oficio convidando a Fundação Renova e que este possa trazer o senhor Marco Tulio de S. Medeiros, gerente de contrato da empresa Telsan a participar de uma reunião por videoconferência, a ser agendada posteriormente por Vossa Excelência, para tratarmos sobre: * Acordo celebrado entre o município e a Fundação referente a prestação de serviços de engenheiros

Autor

  • Fernando Sampaio

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  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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