Proposições


Requerimento Nº 219/2023

Proposição Parlamentar 30/05/2023


Encaminhe ofício ao chefe do poder executivo com cópia para a secretária de administração e a secretaria de segurança pública, para que, nos prazos da lei, encaminhe a seguinte informação sobre o processo licitatório do programa tarifa zero: * O Município de Mariana possui interesse em realizar um novo processo licitatório para garantir a manutenção do projeto tarifa zero? Em caso afirmativo, qual a situação do processo e em qual fase se encontra, visto que a renovação do contrato está vencida?

Autor

  • Juliano Duarte

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  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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