Proposições


Requerimento Nº 303/2023

Proposição Parlamentar 09/08/2023


Seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Sra, Arlinda Coelho, Secretária Municipal de Administração, para que nos prazos da lei encaminhe a esta Casa a seguinte informação: • Chegou ao meu conhecimento que alguns servidores estão enfrentando dificuldades para afastar, em virtude da Prefeitura de Mariana não estar efetuando os repasses da Contribuição Previdenciária ao Regime Geral de Previdência - INSS desde setembro/2022.

Autor

  • Juliano Duarte

Documentos para Downloads

Últimas Legislações


  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais