Proposições


Requerimento Nº 343/2023

Proposição Parlamentar 23/10/2023


Requer que encaminhe o Ofício ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Sr. Leandro Guilherme, Secretário Municipal de Saúde e a Sra. Arlinda Coelho, Secretária Municipal de Administração, para que encaminhe a esta casa nos prazos da lei, as seguintes informações: 01. Já existe algum estudo ou atualização dos dados no Fundo Nacional de Saúde por parte do poder executivo para a aplicação do piso salarial dos Técnicos em Enfermagem? Em resposta positiva, quando será a implementação?

Autor

  • Maurício da Saúde

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  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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