Proposição Parlamentar 04/08/2025

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Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, seja encaminhada cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. Ramon Magalhães, Secretário Municipal Segurança Pública, para que nos prazos da lei envie a esta Casa: Requer a realização de estudo de viabilidade quanto ao fluxo de pessoas e veículos na avenida Geraldo Gonçalves da Cunha, no bairro São Pedro, objetivando a colocação de radar, redução da velocidade para 40 km/h e substituição das faixas de pedestres e quebra-molas existentes por faixas elevadas de pedestre. Tais medidas visam garantir o ordenamento do tráfego e segurança para os usuários, estando amparadas pelas resoluções CONTRAN nº 495/2014 e pela Resolução CONTRAN nº 798/2020 que prevê a adequação dos limites de velocidade conforme as características da via e a necessidade de proteção à vida.