Proposição Parlamentar 25/08/2025

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Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo em Exercício para que este remeta cópia a Secretaria de Patrimônio Cultural e Turismo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral e aos demais órgãos que se fizerem necessários, para que nos prazos da Lei encaminhe as seguintes informações: A. Se o Município de Mariana já possui programação definida para as datas de repasse das verbas destinadas às Escolas de Samba locais, referentes ao Carnaval 2026; B. A possibilidade jurídico-administrativa de antecipação total ou parcial desses repasses ainda no exercício financeiro de 2025, visando otimizar o planejamento das agremiações.