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Lei nº 3.274/2019

Leis Municipais
180
1

Dispõe dobre a Recomposição da Remuneração dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei nº 3.273/2019

Leis Municipais
144
1

Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.272/2019

Leis Municipais
121
1

Dá denominação oficial a Academia ao Ar Livre do Distrito de Campinas e dá outras providências.

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Lei nº 3.300/2019

Leis Municipais
15
1

Dá denominação oficial aos logradouros públicos que se menciona no Santa Clara e dá outras providências.

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Lei N° 3.248/2018

Leis Municipais
37
1

Institui o Programa Troco Solidário e dá outras providências.

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Lei N° 3.238/2018

Leis Municipais
41
1

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com Deficiência COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a política municipal das pessoas com deficiência do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei N° 3.237/2018

Leis Municipais
37
1

Declara de Utilidade Pública Municipal Municipal a Associação Doe Sangue Mariana.

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Lei N° 3.236/2018

Leis Municipais
36
1

Institui o dia Municipal do Tai Chi Chuan.

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Lei N° 3.235/2018

Leis Municipais
52
1

Dá denominação oficial a prédio público e dá outras providências.

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Lei N° 3.234/2018

Leis Municipais
33
1

Torna obrigatória a Utilização dos Registros dos usuários do SUS do Município,provido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania,seus equipamentos e programas,por meio de sistema integrado a rede mundias de computadores.

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Lei N° 3.233/2018

Leis Municipais
34
1

Institui,no Município de Mariana,o SIMASE,nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços á comunidade,destinado aos adolescentes em conflitos com as leis.

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Lei N° 3.232/2018

Leis Municipais
32
1

Declara de Utilidade Pública Municipal o Trail Club Pó e Barro.

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Lei N° 3.231/2018

Leis Municipais
29
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água,conforme Convenio de Saída nº 47100/597/2017 da SECIR, e dá outras providencias.

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Lei N° 3.230/2018

Leis Municipais
37
1

Cria o Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras Providências.

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