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Lei nº 3.613/2022

Leis Municipais
107
1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com entidade Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus.

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Lei nº 3.612/2022

Leis Municipais
92
1

Autoriza o município de Mariana a implantar o Programa de Concietização Escolar sobre a importância da higiene pessoal .

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Lei nº 3.611/2022

Leis Municipais
98
1

Dispõe sobre a ratificação do nono termo aditivo ao contrato de constituição do Consórcio Público para o desenvolvimento de constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP.

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Lei nº 3.610/2022

Leis Municipais
89
1

Dispõe sobe o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal, revoga a Lei 3.417, de 13 de Abril de 2021.

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Lei nº 3.609/2022

Leis Municipais
87
1

Cria a Feira Livre de Automóvel de Mariana.

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Lei nº 3.608/2022

Leis Municipais
86
1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus.

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Lei nº 3.607/2022

Leis Municipais
168
1

Institui em nosso Município o dia do Samba Ângela Lopes e Oscar Chaves, passando a fazer parte do calendário oficial do Município de Mariana.

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Lei nº 3.606/2022

Leis Municipais
83
1

Institui no âmbito do Município de Mariana a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.

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Lei nº 3.605/2022

Leis Municipais
90
1

Dá denominação Oficial ao Centro de Referencia de Saúde do Homem - Casa Azul, nesta Cidade.

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Lei nº 3.604/2022

Leis Municipais
78
1

Acrescenta a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023, a seção XI-A composta pelos artigos 39-A ao 39-H para regulamentar o Orçamento Impositivo previsto no art.113-A da Lei Orgânica Municipal.

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Lei nº 3.603/2022

Leis Municipais
68
1

Institui no município de Mariana, o dia Municipal do Skate.

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Lei nº 3.602/2022

Leis Municipais
71
1

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - CEMEIs e dá outras providências .

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Lei Municipal nº 3.601/2022

Leis Municipais
123
1

Inclui no Anexo I da Lei nº 3.006/2015 que instituiu o Calendário Oficial do município de Mariana, o evento Festa do Cavalo de Bandeirantes.

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Lei Municipal nº 3.600/2022

Leis Municipais
117
1

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com Diretrizes e Metas para o município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 3.599/2022

Leis Municipais
99
1

Dá denominação da viela que liga a estrada municipal da Vargem à Rua dos Pinheiros, no distrito de Passagem de Mariana como Viela Esportiva.

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