Requerimento Nº 181/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo requerendo as seguintes informações abaixo: I. OBJETO DO REQUERIMENTO Considerando o vulto dos investimentos realizados e a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos, requer-se o detalhamento integral dos custos, parcerias e contratações do referido evento

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Requerimento

Requerimento Nº 180/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/01/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo requerendo as seguintes informações abaixo: 1. Considerando a aprovação do PLP 143/2020 pelo Congresso Nacional, o Município já realizou alguma análise ou deliberação sobre a aplicação do pagamento retroativo dos benefícios congelados durante a pandemia? 2. Caso positivo, já existe decisão administrativa ou normativa autorizando a contagem do tempo e/ou o pagamento retroativo dos benefícios (anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e equivalentes)? 3. Caso negativo, há previsão de estudo ou encaminhamento por parte do Poder Executivo para avaliar a viabilidade financeira e orçamentária da aplicação do referido projeto no âmbito municipal? 4. O Município preenche os requisitos legais, especialmente quanto ao decreto de estado de calamidade pública no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021? 5. Há previsão de prazo ou encaminhamento definido pelo Poder Executivo para tratar da aplicação do PLP 143/2020 no âmbito do Município?

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Requerimento

Requerimento Nº 39/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Há estudos, planejamento ou iniciativas em andamento para a disponibilização de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública municipal de saúde? 2. Em caso positivo, qual o estágio atual dessas ações e o prazo estimado para implementação? 3. Existe previsão orçamentária para a aquisição e distribuição desses medicamentos no município? 4. Há protocolos clínicos definidos ou em elaboração para regulamentar a prescrição e o fornecimento do canabidiol aos pacientes que necessitam? 5. O município já realizou levantamento da demanda de pacientes que poderiam se beneficiar do uso terapêutico do canabidiol? 6. Existe possibilidade de firmar parcerias com o Governo do Estado ou com a União para viabilizar o acesso a esses medicamentos?.

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Requerimento

Requerimento Nº 38/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, esclareça quando será entregue a ambulância destinada à comunidade da Vargem, Serra do Carmo, Serra Teodoro, Engenho, Pombal, Palmital e das demais localidades adjacentes, através da Emenda Impositiva n°236/2024 que deveria ter sido entregue à população no ano de 2025.

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Requerimento

Requerimento Nº 36/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Requer informações e providências acerca da Comissão Paritária, benefícios dos PCCV's e criação de Grupos de Trabalho para revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 35/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Vem requerer que o Poder Executivo preste esclarecimentos imediatos e fundamentados sobre a persistência de cobranças e atrasos referentes a Lei nº 3.585/2022

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 34/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se a V. Exa, que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1. Situação da encosta ● Qual o atual estado da encosta localizada na Rua Ipê, bairro Rosário? ● Há laudos técnicos que apontem o nível de risco da área, especialmente quanto à movimentação do solo que vem afetando diversas residências? 2. Histórico de intervenções ● Quais ações já foram realizadas pelo Poder Público ao longo dos anos para contenção da encosta? ● Existe registro de estudos, vistorias ou relatórios técnicos? Em caso positivo, encaminhar cópia ou síntese dos mesmos. 3. Projetos e planejamento ● Existe projeto técnico elaborado para a recuperação e estabilização da encosta? ● Caso exista, qual o estágio atual (planejamento, licitação, execução, etc.)? ● Há previsão de início das obras? 4. Orçamento e recursos ● Há estimativa de valor para a execução da obra? ● Existe dotação orçamentária prevista ou fonte de recurso definida para a realização da intervenção? 5. Medidas emergenciais ● Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança dos moradores, considerando que a movimentação do solo vem se agravando a cada ano?”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 33/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a empresa Samarco S.A, solicitando a realização de visita técnica institucional a comunidade de Paracatu, neste Município de Mariana/MG, com a finalidade de tratar de demandas relacionadas ao complexo esportivo existente na localidade.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 32/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de Obras, para que nos prazos da Lei, esclareça se há projeto para executar a indicação 2407/2025 (Realizar drenagem em toda a extensão da rua Taxista Joãozinho Vieira no bairro Vila do Carmo) de minha autoria. Se sim, qual o planejamento da obra e data de início prevista?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 30/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se o encaminhamento de cópia do presente expediente à Secretaria de Saúde, para que, nos prazos da lei, preste informações acerca da Casa de Apoio localizada no próprio município, destinada ao atendimento de pacientes oriundos dos distritos que se deslocam até a sede para consultas, exames e demais procedimentos, bem como sobre a possibilidade de reativação desse serviço. Considerando a relevância do referido serviço para os usuários do sistema público de saúde, requer-se o esclarecimento quanto aos motivos da descontinuidade da Casa de Apoio no município, a existência de eventual levantamento de demanda de pacientes oriundos dos distritos e a possibilidade de reativação do serviço, caso constatada a necessidade de sua retomada. ● Quais foram os motivos que levaram à descontinuidade do serviço de Casa de Apoio, considerando que o mesmo já foi ofertado anteriormente pela Administração Municipal? ● Se houve estudo técnico ou levantamento de demanda que justificasse a suspensão do serviço? ● Quantos pacientes, em média, eram atendidos pelo serviço quando este se encontrava em funcionamento? ● Se há possibilidade de reativação do programa, considerando atual mudanças de atendimento de transporte na Secretaria de Saúde e eventual existência de demanda suficiente para sua execução?”.

Autor

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Requerimento

Requerimento Nº 29/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Solicitação de informações acerca de receita e despesa no período de 2021 a 2024.

Autor

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Requerimento

Requerimento Nº 28/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Requer-se que seja convocada a Secretária Municipal de Administração, ou representante legal da pasta, para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação do Adicional de Risco de Vida solicitado pelos Fiscais Sanitários da Vigilância Sanitária do Município de Mariana. Conforme documentação encaminhada e anexada ao presente requerimento, os servidores relatam que desempenham suas funções em condições de risco, exposição a ambientes insalubres, presença de agentes biológicos e situações que colocam em risco sua integridade física, inclusive com registros de ocorrências durante atividades de fiscalização. Diante da relevância do tema e considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho aos servidores públicos municipais, faz-se necessária a presença da Secretaria de Administração para que sejam apresentados: 1 - Esclarecimentos sobre a análise administrativa da solicitação de concessão do adicional de risco de vida aos fiscais sanitários; Il - Informações sobre eventual estudo técnico ou jurídico realizado pela administração municipal acerca do tema; III - Posicionamento oficial da Prefeitura Municipal de Mariana quanto à possibilidade de concessão do referido adicional; IV - Outras providências que estejam sendo adotadas pela administração municipal para garantir a segurança e valorização destes servidores. Dessa forma, busca-se promover a transparência administrativa e o diálogo institucional acerca de um tema relevante para os servidores e para o adequado funcionamento da Vigilância Sanitária do município”.

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Requerimento

Requerimento Nº 27/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Solicitação de Intervenção Emergencial e obras de infraestrutura na rua Abel Pascoal, nº 90 no distrito de Monsenhor Horta.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 26/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/03/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, esclareça os questionamentos abaixo referentes à Lei nº2515/2011 (DISCIPLINA O DESCARTE PELA POPULAÇÃO E O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). ● Considerando o artigo 1°, há recipientes instalados nas farmácias e em todos os postos de saúde para o descarte adequado dos medicamentos vencidos? ● Sobre o artigo 2°, há fiscalização do Município nos estabelecimentos que comercializam medicamentos se os mesmos disponibilizam caixas de coletas? ● Há campanha educativa para conscientização da população sobre a importância do descarte correto dos medicamentos? Se sim, como é feita e por quais meios de comunicação? ● Por quanto tempo esses medicamentos em desuso ficam armazenados nos pontos de coleta? ● Como é feito o transporte e triagem até a transferência para a destinação final ambientalmente adequada?

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Requerimento

Requerimento Nº 24/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. André Bélico, Secretário de Obras e Planejamento e ao Sr. Ramon Magalhães, Secretário de Segurança Pública, requer-se que nos prazos da lei envie a esta casa as seguintes informações sobre a implantação de muretas de proteção, guard-rail ou outra forma adequada de proteção lateral no terreno localizado na MG-129 próximo à entrada do bairro São Cristóvão.

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Requerimento