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Projeto de Lei nº 50/2019

Projetos de Leis
135
1

Inclui no Anexo I da lei nº 3.006/2015 que institui o calendário oficial do Município de Mariana, o evento ‘Dia Municipal do Antigomobilismo’.

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Projeto de Lei nº 049/2019

Projetos de Leis
132
1

Regulamenta o Poder de Polícia Administrativa que exerce a Coordenadoria da Defesa Civil Municipal sobre as áreas de risco existentes no âmbito do Município de Mariana e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 048/2019

Projetos de Leis
150
1

Altera a Lei Municipal nº 3.269/2019 e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 047/2019

Projetos de Leis
150
1

Altera a Lei Municipal nº 3.268/2019 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 43/2019

Projetos de Leis
41
1

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana, altera a Lei Complementar Municipal nº 173/2018 e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 42/2019

Projetos de Leis
38
1

Autoriza o repasse financeiro na modalidade de subvenção econômica a Cooperativa dos Produtores e Leite de Mariana.

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Projeto de Lei nº 40/2019

Projetos de Leis
44
1

Altera a Lei Complementar 177, de 13 de Julho de 2018 para alterar o nível de vencimento dos cargos em comissão de Conselheiro Tutelar e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 39/2019

Projetos de Leis
55
1

Dá denominação oficial a espaços públicos nesta Cidade e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 38/2019

Projetos de Leis
53
1
Daniely Cristina Souza Alves

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São José - AMASJ.

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Projeto de Lei nº 37/2019

Projetos de Leis
39
1

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2020 do Município de Mariana e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 35/2019

Projetos de Leis
49
1

Altera a Lei Complementar nº 139, de 29 de abril de 2014 e a Lei Complementar nº 175, de 16 de Março de 2018 para alterar o nível de vencimentos dos cargos e funções públicas de Monitor de Creche e Monitor de Ensino Especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 034/2019

Projetos de Leis
162
1

Dispõe sobre a recomposição da Remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 33/2019

Projetos de Leis
58
1

Institui no âmbito do município de Mariana a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 32/2019

Projetos de Leis
58
1

Fixa valores para exigência mensal dos ocupantes dos espaços comerciais do Terminal Rodoviário Renato Mário de Avelar e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 031/2019

Projetos de Leis
158
1

Altera as Funções Públicas de Agente comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, estabelece o regime jurídico aplicável e dá outras providências.

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