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Projeto de Lei nº 29/2019

Projetos de Leis
84
1

Institui título de Empresa amiga do jovem e adolescente no Município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 028/2019

Projetos de Leis
141
1

Da denominação oficial a academia ao Ar Livre do Distrito de Campinas e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 27/2019

Projetos de Leis
63
1
Antônio Marcos Ramos de Freitas (Tenente Freitas)

Dispõe sobre a publicação dos prazos de 1 (um) e 5 (cinco) anos de garantia nos editais e contratos de obras públicas, incluindo pavimentação, recapeamento asfáltico e consertos de buracos nas vias de Mariana.

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Projeto de Lei nº 024/2019

Projetos de Leis
154
1

Autoriza a doação de imóvel urbano á instituição que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 023/2019

Projetos de Leis
149
1

Autoriza a doação de imóvel urbano á instituição que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 22/2019

Projetos de Leis
54
1
Cristiano Silva Vilas Boas

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

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Projeto de Lei nº 21/2019

Projetos de Leis
46
1

Regula a concessão de Política Pública de Assistência Social de Mariana do benefício eventual denominado auxílio funeral.

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Projeto de Lei nº 20/2019

Projetos de Leis
47
1

Cria o Programa de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência (PIP-PD) no âmbito do Município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 019/2019

Projetos de Leis
175
1

Cria o Banco municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 018/2019

Projetos de Leis
167
1

Altera a Lei nº 3.048/2016 em seu artigo 3º para Prorrogar a Contratação por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de Excepcional Interesse Público da Câmara Municipal de Mariana, nos termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 017/2019

Projetos de Leis
149
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o financiamento de projeto do Programa Caleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, a ser promovido com recursos da Fundação Renova por meio do agente financeiro BDMG, conforme Contrato de Repasse de Recursos não Reembolsáveis, sob nº BDMG/BF 245.360/18 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 015/2019

Projetos de Leis
198
1

Dispõe sobre campanha educativa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do âmbito da cidade de Mariana, e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 13/2019

Projetos de Leis
48
1

Autoria à abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a implantação e ampliação de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em Comunidades Rurais, conforme convênio com a Funasa - Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, sob nº 6546/17 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 11/2019

Projetos de Leis
50
1
Cristiano Silva Vilas Boas

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Fernando Morais - Casa de Mariana

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