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Projeto de Lei nº 77/2019

Projetos de Leis
159
1

Cria o Centro de Convivência dos Bairros Santo Antônio e São Gonçalo como parte do programa municipal de atendimento para crianças, adolescentes,jovens,adultos e idosos da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

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Projeto de Lei nº 76/2019

Projetos de Leis
179
1

Dá Denominação oficial aos logradouros públicos que menciona no Santa Clara e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 74/2019

Projetos de Leis
17
1

Dá denominação oficial a prédio público e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 73/2019

Projetos de Leis
155
1

Abre créditos suplementares no valor de até R$ 5.260.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

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Projeto de Lei nº 72/2019

Projetos de Leis
175
2

Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 71/2019

Projetos de Leis
160
1

Inclui no Anexo I da Lei 3.006/2015 que institui no calendário oficial do Município de Mariana, o evento “Aniversário do Distrito de Padre Viegas

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Projeto de Lei nº 70/2019

Projetos de Leis
201
1

Dispõe sobre o plano de cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipal de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 69/2019

Projetos de Leis
159
1

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Projeto de Lei nº 68/2019

Projetos de Leis
186
1

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos no Município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 67/2019

Projetos de Leis
28
1

Cria a Feira itinerante dos Bairros,Distritos e Agricultores Familiares Urbanos e Rurais no Município de Mariana e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 65/2019

Projetos de Leis
31
1

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020

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Projeto de Lei nº 63/2019

Projetos de Leis
219
1

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para a construção da UBS Central e conclusão da construção da UBS Bairro Rosário e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 60/2019

Projetos de Leis
108
1

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2019

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