Por: Marina Ferreira

No dia 21 de novembro, segunda-feira, aconteceu uma reunião da Comissão de Participação Popular da Câmara de Mariana para tratar dos critérios indenizatórios das pessoas atingidas pela Barragem de Fundão. O encontro atendeu ao requerimento nº 117/2022, de autoria do vereador Manoel Douglas “Preto” (PV), e foram colocadas em discussão as questões relacionadas à plataforma Novel e às reivindicações da população diante das ações da Fundação Renova. 

Novel é uma plataforma da Fundação Renova responsável pelo registro do cadastro, processamento e pagamento de indenizações às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O desastre foi o maior do país no setor da mineração, que aconteceu em 5 de novembro de 2015, causando danos socioambientais, como destruição de moradias e de áreas de preservação. 

A reunião foi baseada no requerimento nº 117/2022 e no relatório referente a falhas na plataforma Novel, elaborado pelos advogados inscritos na 172ª Subseção da OAB/MG - Comarca de Mariana. A justificativa do requerimento do vereador Manoel Douglas é a necessidade de esclarecimentos por parte da Fundação Renova em relação aos critérios estabelecidos pelo sistema Novel para indenizar as pessoas atingidas pela tragédia. No relatório constam 13 itens descrevendo as falhas ocorridas no sistema e todos foram lidos durante a reunião, seguidos das respostas de representantes da empresa. 

A primeira falha citada foi em relação à obrigatoriedade de solicitação de reenquadramento de danos, que causa atraso na tramitação do requerimento da pessoa atingida e prejudica o recebimento de sua indenização. Em resposta ao questionamento, uma das representantes da Fundação Renova, Camila Moraes, afirmou que é necessária a observância das declarações feitas de todos os danos sofridos por uma pessoa e explicou que danos não previamente declarados podem ser contestados por meio de pedidos de reenquadramento. Desta forma, o sistema habilita ao requerente a seleção de qualquer outro dano que se pretende reenquadrar. Além disso, ela explica que, caso o pedido seja deferido, há alteração no status e o dano é reenquadrado; caso seja indeferido, há três opções: seguir com o dano original que estava habilitado, iniciar um recurso a essa negativa ou registrar desistência.

A reunião deu continuidade com a leitura das demais falhas constatadas no relatório e debates entre representantes da Fundação Renova e os advogados presentes, com mediação do vereador Manoel Douglas, que reafirmou a importância da reunião. “Estamos tentando trazer para dentro desta comissão uma forma de ter essa proximidade da Fundação Renova, junto com a classe de advogados e a Câmara Municipal”, pontuou. O vereador Marcelo Macedo (MDB) também esteve presente e chamou a atenção para os responsáveis pelo desastre socioambiental: as empresas Vale, Samarco e BHP. “A Fundação foi criada justamente para reparar e compensar. Nós temos consciência de que a nossa cidade é uma cidade mineradora e precisamos explorar, sim, com responsabilidade.”, protestou. 

A reunião completa está disponível na página da Câmara Municipal de Mariana no Facebook e o próximo encontro sobre o assunto foi agendado para o dia 05 de dezembro, às 11 horas, para dar continuidade à discussão.