Na manhã desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 08/2019, que visa instituir prêmio de incentivo à produtividade fiscal, foi tema da reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara de Mariana. Para esclarecer pontos da proposta de autoria do Executivo, a Comissão recebeu o secretário municipal de Governo, Edernon Marcos Pereira, e a auditora fiscal de tributos, Mayra Soraggi Marafelli.

A presidente da Comissão, vereadora Daniely Alves (PR), aprofundou o debate e sinalizou que “nós temos uma dificuldade no município: há vários anos o servidor público não tem aumento em razão da dificuldade econômica”. A parlamentar ressaltou que não é contra o prêmio de produtividade. “É preciso analisar com muita cautela e garantir que todos tenham igualdade e perspectivas na carreira”, pontuou a parlamentar. Além dos membros da Comissão, os vereadores Bruno Mol (MDB), Cristiano Vilas Boas (PT), Deyvson Ribeiro (SD) e José Jarbas Ramos Filho (PTB) assinaram o requerimento que convocou o secretário para estar na Casa e esclarecer sobre o assunto.

O secretário Edernon Pereira destacou que “a carreira fiscal nunca recebeu uma atenção devida”. Ele acredita se tratar de uma questão histórica no município, tendo em vista que a cidade sempre contou com uma boa arrecadação. Destacou o alto índice de inadimplência e que o município não consegue cobrar esse valor que é devido. Em analogia com a realidade de outras cidades, Edernon afirmou que “as gratificações dos auditores fiscais de Contagem são generosas”.

Para exemplificar a importância da atividade dos fiscais, o secretário de Governo anunciou que o município receberá cerca de R$ 9 milhões, resultado do trabalho da categoria. “A Vale estava deduzindo valores muito maiores que poderia. O trabalho do auditor fiscal levantou todas as minúcias desse processo e percebeu que o município de Mariana tem direito a 9 milhões de reais da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais)”, destacou.

O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas “Tenente Freitas” (PHS) ressaltou a importância da fiscalização, em especial dos grandes credores do município. Em resposta, a auditora fiscal Mayra Marafelli afirmou que o município conta com o serviço auditores fiscais no seu quadro de servidores efetivos há três anos. “Nós sempre trabalhamos com autonomia e priorizamos os grandes contribuintes, o que chamamos de inteligência fiscal: vamos agir onde há mais dinheiro para o município”. A auditora se comprometeu a ter os olhos voltados para o grande credor e destaca que não é uma carta branca para o pequeno e médio contribuinte, que precisam estar em dia com suas obrigações.

O PL nº 08/2019 segue em tramitação na Câmara.

Fotos/Créditos: Ascom/CMM