Neste ano, comemoram 31 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 21 anos da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O dia 18 de maio é marcado pela luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes em todo o território brasileiro. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes faz lembrança ao Caso Araceli, em 1973, na qual a criança de 8 anos foi sequestrada, estuprada e morta por adultos de classe média alta. O crime até hoje continua impune.
Neste ano, comemoram 31 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 21 anos da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A Câmara Municipal de Mariana destaca a importância da reflexão da data e do cumprimento dos direitos de nossas crianças, uma mobilização necessária e de responsabilidade de toda a população.
A Câmara Municipal de Mariana realizou, na última sexta-feira (31), no Salão Nobre do Porteira de Minas, a cerimônia de entrega dos Méritos Educacional, Social, Cultural, Racial e Aldravista - Edição 2025.
A marca foi atingida com a contribuição do Mutirão da Carteira de Identidade, iniciativa que tem se consolidado como uma importante ação de cidadania no município
Amanhã, 12 de setembro, às 8h, a Câmara de Mariana realizará reunião extraordinária para votação de seis projetos do Executivo e do Projeto de Lei nº 369/2025, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que altera dispositivos da lei que instituiu a Procuradoria Especial da Mulher.
A mostra é permanente e aberta ao público, no primeiro pavimento da Câmara, com entrada gratuita.
A Câmara de Mariana realizará amanhã, quinta-feira (04/09), às 15h, a 7ª Reunião Extraordinária no ano
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
Praça Minas Gerais, Nº 89, Centro
SEDE ADMINISTRATIVA
Rua do Seminário, Nº 237, Centro
TELEFONE
(31) 3557-6200
DIAS DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De 7:00 às 18:00
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