• Prefeito Municipal
• 07/02/2001
• 2

Autoriza abertura de crédito adicional Especial ao fundo Municipal da Criança e do adolescente e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 10/01/2001
• 2

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 10/01/2001
• 2

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Muncipal de Mariana, define e quantifica os cargos de provimento em Comissão correspondentes, estabelece os padrões de remuneração, critérios de provimento e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 10/01/2001
• 2

Dispõe sobre a contração por tempo determinado de funcionarios para atender as necessidades de interresse público

• Prefeito Municipal
• 10/01/2001
• 2

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 19/11/2001
• 2

Autoriza abertura de credito adicional suplementar às secretarias.

• Prefeito Municipal
• 27/12/2001
• 2

Anexo I

• Prefeito Municipal
• 14/10/2024
• 2

Institui o código Sanitário no Munícipio de Mariana e dá outras Providências.