• Prefeito Municipal
• 24/08/2009
• 1

Altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001.

• Prefeito Municipal
• 31/08/2009
• 1

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 15/06/2009
• 1

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/04/2009
• 1

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da Lei Complementar nº 19/2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 14/04/2009
• 1

Altera a redação da Lei Complementar sob nº 52/2007 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/12/2008
• 3

Institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos servidores Municipais de Mariana FUNPREV, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 30/06/2008
• 1

Altera disposições do anexo I da Lei Complementar nº 3/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2005
• 1

Altera disposições da LC 019/2005 que dispõe sobre a Estrutura Organização da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 14/11/2007
• 1

Altera disposições da Lei Complementar 019/2005, cria cargo na Administração Pública Direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 20/08/2007
• 2

Cria cargos públicos na Administração Pública Direta, altera disposições do anexo I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.