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Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2023
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 06/07/2023
- 1
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Mariana, dos subsídios dos agentes políticos e dos proventos de aposentadoria e pensões pagos pelos cofres públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2023
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 06/07/2023
- 1
Dispõe sobre o auxílio refeição para os servidores do SAAE/Mariana e autoriza o fornecimento de refeição pronta aos servidores em atividade e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 09/03/2023
- 1
Dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 15/02/2023
- 1
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 15/02/2023
- 1
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 15/02/2023
- 1
Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 15/02/2023
- 1
Dispõe sobre auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 15/02/2023
- 1
Dispõe sobre auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 15/02/2023
- 1
Dispõe sobre auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2023
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/03/2024
- 1
Institui o Código de Obras do Município de Mariana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2023
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/03/2024
- 1
Institui a Lei de Regularização Fundiária e Edilícia do Município de Mariana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 06/07/2023
- 1
Inclui o evento de Encontro de Motociclistas Cachorro Loko no calendário oficial do Município de Mariana.
Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 23/02/2023
- 1
Dá denominação oficial a pista de Pump Track e dá outras providências
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/03/2023
- 1
Dispões sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Mariana e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2023
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 27/03/2023
- 1
Dispões sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Mariana e dá outras providências.
Autor
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