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Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 10/04/2017
- 1
Institui o Programa Primeiro Emprego no Município de Mariana/MG para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 17/04/2017
- 1
Institui a Política de prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino no Município de Mariana e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/04/2017
- 1
Denomina oficialmente espaços públicos localizados na sede do município de Mariana e Distritos.
Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/04/2017
- 1
Cria o Fundo Municipal do idoso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 10/04/2017
- 1
Cria o Conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 14/05/2018
- 3
Institui o serviço de táxi lotação do Município de Mariana e dá outras Providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 17/02/2017
- 1
Autoriza prorrogação do prazo de contratação temporária de servidores e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 10/04/2017
- 1
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários e demais estabelecimentos de crédito em proporcionar atendimento em tempo razoável aos usuários, e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/02/2017
- 1
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Mariana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 29/05/2017
- 1
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que embora concluídas, não estejam em condições de atender a população.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2017
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 14/02/2017
- 1
Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Mariana e dá outras providências.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 30/01/2017
- 1
Autoriza concessão de contribuição às Agremiações Carnavalescas do município de Mariana para o exercício financeiro de 2017.
Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/09/2020
- 1
Estabelece regras para o Protesto Extrajudicial dos Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2017
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 06/11/2017
- 3
Acrescenta inciso ao Parágrafo Único do Art. 70 da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei Ordinária Nº 084/2016
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 22/12/2016
- 1
Institui a Comenda Legião da Guarda Nacional em Mariana, a ser outorgada a agentes da Guarda Municipal anualmente, em razão do aniversário natalício da Guarda em Municipal de Mariana.
Autor
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