Projetos Protocolados
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Projeto de Lei Ordinária Nº 134/2015
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/12/2015
- 1
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover estímulo à arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); mediante a sorteios de prêmios e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2015
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 18/12/2015
- 1
Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo e de edificações irregulares no município de Mariana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 131/2015
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/12/2015
- 5
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 130/2015
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 25/04/2016
- 1
Dá denominação Oficial de Bairro da Liberdade o Bairro que se encontra entre o distrito de Passagem de Mariana e o marco de divisas da cidade de Ouro Preto Mariana.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 128/2015
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 30/11/2015
- 1
Inclui no calendário oficial do município a Festa de Santa Efigênia, padroeira da Vila Santa Efigênia em Furquim.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2015
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 30/11/2015
- 1
Inclui no calendário oficial do município a Festa de santo Antônio, padroeiro da comunidade de Pedras, subdistrito de Águas Claras.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 126/2015
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 02/12/2015
- 1
Inclui no calendário oficial de Mariana a Festa de Santo Antônio, padroeiro da comunidade de Cuiabá, subdistrito de Furquim.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 125/2015
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 02/12/2015
- 1
Dá denominação oficial à Academia ao ar Livre no distrito de Furquim José da Silva Cerceau.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 124/2015
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/12/2015
- 1
Altera dispositivo da Lei nº 2690/2013 que institui o Conselho Municipal de esportes.
Projeto de Lei Ordinária Nº 123/2015
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/12/2015
- 1
Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
Projeto de Lei Ordinária Nº 122/2015
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 14/12/2015
- 1
Dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone para pacientes idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do município de Mariana.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 121/2015
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 14/12/2015
- 1
Denomina a Sala dos Ex Presidentes José Jarbas Ramos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2015
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 16/12/2015
- 1
Denomina oficialmente Espaço de Lazer Senhora Raimunda Gonçalves Machado Eduardo no bairro Estrela do sul.
Autor
Projeto de Lei Ordinária Nº 118/2015
Projeto de Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/11/2015
- 1
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores de Amigos do Bairro Cartuxa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 114/2015
Projeto de Lei Municipal- Parlamentar
- 09/11/2015
- 1
Altera dispositivo da Lei 2.620/2012 que institui o diploma de Honra ao Mérito do Desenvolvimento Rural no município de Mariana e dá outras providências.
Autor
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