• Prefeito Municipal
• 19/08/2020
• 1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do Termo de Compromisso firmado junto à Fundação Renova para Análise e Fiscalização de Obras e Projetos Arquitetônicos.

• Prefeito Municipal
• 18/07/2019
• 1

Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Mariana e dá outras providência.

• Prefeito Municipal
• 20/12/2019
• 1

Altera o artigo 162 da Lei Orgânica e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 15/09/2020
• 1

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/09/2018
• 2

Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 177/2018 , Que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/08/2018
• 2

Cria o COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a política municipal das pessoas com deficiência do Município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 11/06/2018
• 2

Autoriza a celebração de Termo de Permissão de Uso de bem imóvel público com a Instituição que menciona e dá outras providências.

• Parlamentar
• 03/09/2018
• 2

Denomina oficialmente o serviço do Centro de Acolhimento de Animais.

Autor

• Prefeito Municipal
• 12/03/2018
• 3

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2025, de 2006.

• Parlamentar
• 05/03/2018
• 3

Dispõe sobre a criação do 1º destacamento Musical 04 de Julho Banda da Guarda Municipal de Mariana e dá outras providências.

Autor