Estabelece deveres de cuidado e penalidades a quem praticar, em animais domésticos, atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão dolosa ou culposa, que implique em crueldade, case dor, angústia ou sofrimento a eles, e àqueles que não prestam devido atendimento às suas necessidades no âmbito municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação oficial da ponte que liga o distrito de Águas Claras ao subdistrito de Cana do Reino, no município de Mariana/MG, passando a ser denominada oficialmente como Ponte João Batista
Declara utilidade municipal a Associação de Marianense de Futsal
Reconhece o Cordão Roxo como Silmbolo oficial de identificação de pessoas com doenças raras
Institui o Cordão de Identificação para Pessoas com Doenças Raras no Município de Mariana.
Dá denominação oficial a ponte que liga distrito de Águas Claras ao subdistrito de Prata - João Rodrigues, no município de Mariana - MG.
PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
Praça Minas Gerais, Nº 89, Centro
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De 7:00 às 18:00
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