Requerimento Nº 177/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que seja oficiado o Secretário de Meio Ambiente Sr. Alexandre Carneiro, o Secretário de Transportes e Estradas Vicinais Sr. Fabiano Xavier, a Empresa Maynart Energética e a Associação de Moradores do Subdistrito de Mainart, o convite para que compareça a esta casa Legislativa em data a ser agendada, para tratarmos sobre o possível desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o Subdistrito de Mainart. O presente requerimento tem como finalidade obter informações sobre possíveis projetos ou planejamento em andamento para a realização do desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o subdistrito de Mainart

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Requerimento

Requerimento Nº 176/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, requerer, com a urgência que o tema exige e a devida cópia para a Secretaria Municipal de Administração, as seguintes informações e providências: Assunto: Requerimento de Informações e Providências Urgentes sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2026 e a Política de Benefícios Auxílio Alimentação). 1. Política de Reajuste Salarial para 2026 e Precedente Histórico Considerando a dedicação e a fundamental importância dos Servidores Públicos Municipais para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população de Mariana, e o avanço da inflação que corrói o poder de compra: a) Precedente e Capacidade de Gestão: É de conhecimento público que, em gestão interina anterior, Vossa Excelência demonstrou capacidade de gestão e compromisso com o funcionalismo ao conceder um reajuste salarial de 16,34% (dezesseis vírgula trinta e quatro por cento) aos Servidores Públicos, mesmo em um contexto de receita municipal significativamente menor do que a atual. Diante deste histórico, solicitamos esclarecimentos sobre quais medidas serão adotadas para replicar ou superar tal feito no contexto do orçamento de 2026, que é consideravelmente mais robusto.

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Requerimento

Requerimento Nº 175/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja remetida cópia deste ao Secretário de Cultura, Sr. Marcos Eduardo, e ao Secretário de Eventos e Comunicação, Sr. Bruno Freitas, a presente solicitação de informações referentes à realização do Evento Encontro Regional Evangélico de Mariana (EREM). Considerando a proximidade do período em que tradicionalmente ocorre o referido evento, venho solicitar esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: ● Se o evento EREM está previsto para ser realizado e, em caso afirmativo, se já há programação definida, ainda que preliminar, bem como se permanece mantida a previsão de sua realização no mês de abril? ● Se já há orçamento destinado para a realização do evento; ● Se existe algum contrato em andamento ou em fase de contratação relacionado à sua organização; ● Na ausência dessas definições, se é possível iniciar, com a devida antecedência, uma pesquisa e planejamento, a fim de garantir que a programação seja elaborada em tempo hábil.

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Requerimento

Requerimento Nº 174/2025

Proposição

• Parlamentar
• 04/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que envie convite formal às mineradoras Samarco, Vale e Cedro e ao Demutran para que compareçam a uma Reunião em Plenário, em data a ser definida, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar informações oficiais sobre: ● As ações previstas ou já em andamento para melhorias na habitação no município de Mariana; ● Medidas relacionadas ao desenvolvimento econômico local; ● Mobilidade urbana (trânsito) ● Políticas e investimentos voltados à saúde pública; Ações que envolvem a educação, considerando especialmente a crescente presença de habitantes flutuantes, cuja movimentação e instalações impactam diretamente a dinâmica urbana, social e estrutural da cidade.

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Requerimento

Requerimento Nº 173/2025

Proposição

• Parlamentar
• 04/12/2025
• 1

Requer após aprovado, que encaminhe oficio ao poder Executivo Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Esclarecimentos urgentes so bre o ex-conselheiro do CODEMA e representantes da ONG Zeladora do Planeta em face da operação rejeito e nomeação pela cúpula da Administração Municipal

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Requerimento

Requerimento Nº 172/2025

Proposição

• Parlamentar
• 18/12/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo, convocando Exmo. Sr. Marcos Eduardo Batista, Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer e Presidente do COMPAT, convidando o Ilmo. Sr. Leandro Batista, Chefe do Escritório do IPHAN Mariana, a empresa Vale para que em reunião ser agendada por V. Exa. nesta Casa de Leis possa prestar esclarecimentos sobre: ● O status que se encontram a s obras para o retorno do Trem da Vale.

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Requerimento

Requerimento Nº 171/2025

Proposição

• Parlamentar
• 04/12/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo, convocando a senhora Arlinda Gonçalves Coelho, Secretária de Administração, convidando o representante do Sindicato e os representantes das Comissões de cada plano para que em uma Reunião a ser agendada por V. Exa. nesta Casa de Leis possa prestar esclarecimentos sobre: ● Os PCCVS em vigor.

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 170/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício à Corregedoria Geral do Município de Mariana para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Informações com base no Art. 31 da Constituição Federal e Art. 5°, inciso XXXIII, sobre atos administrativos, procedimentos e histórico de Sindicâncias e PADs. Histórico Estatístico (Últimos 10 Anos: 2015 a 2025) Considerando o universo de mais de 2.000 (dois mil) servidores públicos municipais: 1 - Quantitativo Geral de Sindicâncias e PADs: Informar o número total de Sindicâncias Administrativas e de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por acúmulo de cargos de servidores públicos efetivos, contratados e comissionados que foram: a) Instaurados; b) Concluídos (com relatório final); c) Que resultaram em aplicação de penalidade; d) Que resultaram em arquivamento (por inexistência de ilícito, prescrição, ou outros motivos).

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Requerimento

Requerimento Nº 169/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/12/2025
• 1

Requer-se requer a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo em Exercício para que este remeta cópia a Secretaria Municipal de Saúde, para que, nos prazos da lei, encaminhe as seguintes informações: a) Quais são os critérios exigidos pelo Ministério da Saúde para as cidades receberem Implanon? b) O Município de Mariana já está habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar o Implanon? Em caso negativo, existe algum planejamento, capacitação ou processo em andamento para que o Município seja habilitado? c) Havendo a perspectiva de habilitação, qual é a previsão para o início da distribuição e implantação do Implanon n a rede pública d e saúde do Município?

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Requerimento

Requerimento Nº 168/2025

Proposição

• Parlamentar
• 24/11/2025
• 1

“Requer-se que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo com cópia ao Marcos Eduardo Batista, Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer solicitando as seguintes informações referente ao carnaval de 2026: ● Haverá repasse às escolas de Samba e blocos? Em caso afirmativo qual será o valor? Quando será repassado? E quais escolas e blocos serão contemplados?

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 167/2025

Proposição

• Parlamentar
• 17/11/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo em Exercício para que este remeta cópia à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo, e à Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária e demais Secretarias que se fazem necessárias, para que, nos prazos da Lei, encaminhem as seguintes informações: a) Existe previsão de abertura do processo de credenciamento para ambulantes, comerciantes (barracas) e vendedores domiciliares que tenham interesse em atuar no Carnaval 2026 no Município de Mariana? b) Se sim, qual é a data prevista para a publicação do edital ou aviso de chamamento? c) O Município ofertará o curso de manipulação de alimentos aos trabalhadores que forem cadastrados e aprovados para atuar na venda de alimentos e bebidas durante o Carnaval 2026? d) Em caso afirmativo, existe alguma previsão ou cronograma para a realização desse curso, visando a adequação sanitária e a segurança dos foliões?

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Requerimento

Requerimento Nº 166/2025

Proposição

• Parlamentar
• 17/11/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o Município encaminhe a esta Casa de Leis todas as informações referentes a o terreno localizado às margens da rodovia MG-129, entre os bairros Jardim de Santana e Gogô, onde anteriormente seria implantado o Residencial Clara Godoy e que, segundo informações, poderá abrigar o futuro Hospital Universitário.

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Requerimento

Requerimento Nº 165/2025

Proposição

• Parlamentar
• 17/11/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Diretor Executivo do SAAE, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, as seguintes informações sobre o abastecimento de água em Passagem de Mariana. O sistema de abastecimento da água em Passagem é através de duas captações conhecidas como: do Pantera e da Figena. Pantera: não possui reservatório algum. Oferece captação direta para as residências da parte baixa do distrito e através de bombeamento algumas ruas da parte alta. (Anexo) Figena: através da gravidade segue até o reservatório do alto da Passagem, próximo à estação ferroviária. Seu abastecimento, não ocorrendo imprevistos, é de 24 horas, porém a parte alta do distrito é a que sofre mais falta de água. ● Há projeto para construção de reservatório (s) e tratamento da captação do Pantera? Se sim, qual a previsão de início, como será o tratamento e local da construção? ● Há projeto de construção de um novo reservatório ou revitalização do atual do alto da Passagem com o devido tratamento?

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Requerimento

Requerimento Nº 164/2025

Proposição

• Parlamentar
• 17/11/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício convidando o representante da empresa CEMIG, o Senhor Amarildo Junior, Engenheiro Elétrico da Prefeitura de Mariana e o representantes da Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol, para reunião presencial/videoconferência em data a ser agendada por Vossa Excelência para tratarmos sobre: 1. As constantes oscilações de energia elétrica no Bairro Morada do Sol, que se intensificam no período noturno, incluindo a recorrência de queima de transformadores, bem como as medidas cabíveis para a solução definitiva do problema;

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Requerimento

Requerimento Nº 163/2025

Proposição

• Parlamentar
• 10/11/2025
• 1

Requer-se a realização de audiência pública destinada a debater o marco temporal dos dez anos decorridos do rompimento da Barragem de Fundão (2015-2025). É fato notório que o referido desastre socioambiental, considerado o maior da história nacional, produziu efeitos devastadores de ordem ambiental, econômica, social e jurídica, cujas consequências ainda se fazem sentir de forma intensa na vida dos cidadãos do Município de Mariana e das comunidades circunvizinhas. Decorridos dez anos do evento, impõe-se a esta Casa Legislativa, em cumprimento ao seu dever constitucional de fiscalização (art. 31 da Constituição Federal) e de promoção da transparência e da participação democrática, a instauração de espaço institucional de reflexão e controle social, por meio de audiência pública, instrumento previsto no ordenamento jurídico como mecanismo de efetivação da cidadania e da soberania popular.

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Requerimento