Requerimento Nº 152/2025

Proposição

• Parlamentar
• 09/10/2025
• 1

Requer-se à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite à empresa Samarco Mineração S.A., ao Sindicato Metabase de Mariana e aos empregados interessados, com o objetivo de realizar reunião destinada a tratar do processo de recontratação dos trabalhadores desligados em decorrência do rompimento da barragem ocorrido no ano de 2015. Considerando que, à época, ocorreu o desligamento de diversos empregados da empresa Samarco, e que foi assumido o compromisso de recontratação desses trabalhadores tão logo as atividades produtivas fossem retomadas, solicita-se que, na referida reunião, sejam prestadas informações quanto: À existência de recontratações já efetivadas de trabalhadores residentes no Município de Mariana, informando, se possível, o número total de empregados recontratados; Ao quantitativo de empregados residentes no Município de Mariana que foram contemplados no processo de recontratação pela empresa Samarco

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Requerimento

Requerimento Nº 151/2025

Proposição

• Parlamentar
• 09/10/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Programa Tarifa Zero: Financiamento: De onde vem o financiamento para o Programa Tarifa Zero? Impacto no Trânsito: Como o programa lida com o aumento da demanda por transporte público e seu impacto no trânsito da cidade? Integração com Outros Modais: O Programa Tarifa Zero está integrado com outros modais de transporte, como bicicletas ou aplicativos de transporte compartilhado? Avaliação e Monitoramento: Qual é o mecanismo de avaliação e monitoramento do programa para garantir sua eficácia e sustentabilidade? Impacto no Transporte Público: A Prefeitura está ciente do aumento da demanda pelo transporte público com a implementação da tarifa zero. Como a prefeitura pretende lidar com este aumento de usuários e garantir a qualidade do serviço? Favor encaminhar o custo mensal e anual do Tarifa Zero. Houve alguma redução de verbas de outras áreas para a execução do Tarifa Zero?

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Requerimento

Requerimento Nº 150/2025

Proposição

• Parlamentar
• 09/10/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo e este remeta a Secretaria competente, para que nos prazos da Lei, encaminhe a esta Casa: Parecer técnico sobre a possibilidade de cessão ou doação de terreno da antiga quadra à Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol, que possuem o objetivo de construir uma sede comunitária, que servirá como espaço de reuniões, convivência e desenvolvimento de atividades socioeducativas e culturais para os moradores do bairro.

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Requerimento

Requerimento Nº 147/2025

Proposição

• Parlamentar
• 09/10/2025
• 1

O PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PARA A REALIZAGAO DO DESASSOREAMENTO NO RIBEIRAO DO CARMO (MAIS PRECISAMENTE NO DISTRITO DE BANDEIRANTES E MONSENHOR HORTA).

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Requerimento

Requerimento Nº 144/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/10/2025
• 1

Requerer a convocagdao de Audiéncia Publica destinada a promover o debate sobre as agdes judiciais de reintegragdo de posse ajuizadas pela Companhia Minas da Passagem em face de moradores dos bairros Santa Rita de Céassia, Cabanas, Santa Clara e Serrinha, no Municipio de Mariana/MG.

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 143/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/10/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Venho por meio deste Requerimento, com vista a dar um norte as preocupações de centenas de famílias do bairro Santa Rita e adjacências, que, aparentemente por negligência do poder executivo municipal, se vêem em situação de proeminente desamparo, correndo riscos de perderem seu teto, sua moradia. Para tanto, já justifico no presente Requerimento a necessidade de trâmite mais célere, pois a situação afeta milhares de marianenses aflitos. Desta forma, Excelências, requer-se as seguintes informações: 1 - Antes do acordo de 2019 entre Município de Mariana e Ministério Público, firmado nos autos n. 5000662-39.2019.8.13.0400 (cumprimento de sentença contra a fazenda pública) houve realização de audiência pública para expor a todas as famílias potencialmente atingidas a grave situação que se criou com o acordo? As famílias concordaram previamente com o termo de acordo firmado pelo Município de Mariana? Quais evidências existem desta concordância da população local com o acordo, a época?

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Requerimento

Requerimento Nº 140/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/10/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja encaminhada cópia desta proposição ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal convocando o Exmo. Sr. André Belico, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e que este venha acompanhado da equipe elétrica, Exmo. Sr. Marcos Eduardo Batista, Digníssimo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer e Presidente do COMPAT, O Exmo. Sr. Pedro Mol Leite, Digníssimo Secretário Municipal de Diversificação Econômica, Tecnologia e Inovação e que envie um ofício convidando a Ilma. Sra. Ana Cristina Coura Mól, Presidente da ACIAM e o representante da empresa VALENET para uma reunião a ser agendada por V. Exa. Para tratarmos sobre :

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Requerimento

Requerimento Nº 138/2025

Proposição

• Parlamentar
• 01/10/2025
• 1

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. André Belico, Secretário de Obras e Planejamento, requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações referentes a ponte de tábua, conhecida popularmente como Ponte de Balanço: 1. Já foi realizada vistoria técnica imediata na Ponte de Tábua, situada no bairro Santo Antônio, conhecida popularmente por Ponte de Balanço, pela equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas ou outro órgão competente para avaliar as condições da ponte? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões da avaliação? Caso Positivo emitir relatório. 2. Existe previsão de reparo emergencial ou substituição da ponte por uma estrutura segura e duradoura? Qual é o cronograma previsto para essa ação? 3. Está prevista a implementação de sinalização preventiva, iluminação e reforços estruturais, garantindo a travessia segura da população?

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Requerimento

Requerimento Nº 134/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/09/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, os questionamentos abaixo: Em 2021, em virtude da pandemia, foi aprovado o Projeto de Lei 70.2021, ofertando aos produtores rurais um empréstimo a fim de dar um apoio para manutenção da atividade econômica, preservação dos empregos e ajudar as pessoas que já trabalham no campo permanecerem na zona rural. O Executivo, atualmente, oferece aos produtores rurais algum tipo de empréstimo para ajudá-los a permanecerem com suas atividades no campo? Há essa oferta para os pequenos empresários ou para as pessoas que têm interesse em abrir um negócio? Caso não seja ofertado, há algum estudo para que possam, futuramente, oferecer este tipo de empréstimo aos pequenos produtores rurais e pequenos empresários? Qual a relação de todos os produtores rurais e comerciantes que foram beneficiados com pagamento de juros de empréstimos bancários do Município em 2021? Informar: nome, endereço e valor pago.

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Requerimento

Requerimento Nº 133/2025

Proposição

• Parlamentar
• 22/09/2025
• 1

Requer-se V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município através da Secretaria Municipal de Obras envie a esta Casa de Leis OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1 - Obra na Rua Helvio Moreira Moraes, Bairro Vila do Carmo: a. O contrato de emergência para drenagem profunda está sendo executado com drenagem superficial? b. Não tem placa de obra, onde conste: c. Informar o (RT) Responsável técnico. d. Qual o valor da obra? e. Qual será o prazo de execução? f . Favor apresentar o projeto executivo. g. Qual o valor atual deste contrato? 2. Por que não foi concluída a obra da Escola de Passagem? 3. Por que não foi entregue a obra do Quartel da Defesa Civil? 4. Por que foi inaugurada a obra da Secretaria de Meio Ambiente no bairro Cruzeiro do Sul, e na data de hoje 21/08/25, a empresa responsável ainda está mobilizada e executando serviços?

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Requerimento

Requerimento Nº 132/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/09/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis: Informações sobre o valor pecuniário de R$ 6.603.092,29 recebido pelo município a título de antecipação do êxito da ação dos financiadores do processo na Inglaterra. Em qual data o referido valor foi pago ao município favor enviar a forma de pagamento com extrato e data). O valor encontra-se depositado em dotação orçamentária ou conta do município? Se sim informar a conta ou dotação orçamentária. O valor recebido foi gasto? Se sim, foi gasto com o que? se sim, favor enviar os gastos detalhados com recibos ou empenhos devidamente assinados.

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Requerimento

Requerimento Nº 131/2025

Proposição

• Parlamentar
• 22/09/2025
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis: Relação de todas as emendas parlamentares recebidas pelo Executivo nos últimos 5 anos; os autores das respectivas emendas e como cada uma foi executada.

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Requerimento

Requerimento Nº 127/2025

Proposição

• Parlamentar
• 25/08/2025
• 1

Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.

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Requerimento

Requerimento Nº 126/2025

Proposição

• Parlamentar
• 22/09/2025
• 1

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos, Secretário Municipal de Educação, requer que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações: 1. Quantitativo de alunos matriculados em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino nos anos de 2023, 2024 e 2025; 2. Quantitativo de turmas em tempo integral nos anos mencionados; 3. Quantitativo de funcionários atuando nas unidades com oferta de tempo integral, discriminando os cargos (coordenadores, monitores), nos anos de 2023, 2024 e 2025; 4. Número de escolas atendidas pelo programa de tempo integral no município de Mariana em cada um dos anos: 2023, 2024 e 2025. Mencionar as escolas

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Requerimento

Requerimento Nº 125/2025

Proposição

• Parlamentar
• 25/08/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo em Exercício para que este remeta cópia a Secretaria de Patrimônio Cultural e Turismo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral e aos demais órgãos que se fizerem necessários, para que nos prazos da Lei encaminhe as seguintes informações: A. Se o Município de Mariana já possui programação definida para as datas de repasse das verbas destinadas às Escolas de Samba locais, referentes ao Carnaval 2026; B. A possibilidade jurídico-administrativa de antecipação total ou parcial desses repasses ainda no exercício financeiro de 2025, visando otimizar o planejamento das agremiações.

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Requerimento