• Prefeito Municipal
• 24/07/2024
• 1

Altera a denominação e a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Social prevista na Lei Complementar nº 177, de 13 de Julho de 2018 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/07/2024
• 1

Dispõe sobre a ratificação do Nono Termo Aditivo ao contrato de construção do Consórcio Público para o Desenvolvimento do alto Paraopeba-CODAP, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/07/2024
• 1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 24/07/2024
• 1

Concede Adicional de Periculosidade para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Mariana) e dá outras providências.

• Parlamentar
• 24/07/2024
• 1

Institui no Âmbito do Município de Mariana a semana Municipal de Incentivo ao aleitamento materno.

Autor

• Prefeito Municipal
• 05/10/2022
• 1

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para realização de processo de seleção para função de representação de diretor e vice-diretor das unidades municipais de ensino e dá outras providências

• Parlamentar
• 15/09/2022
• 1

Institui em nosso Município o dia do Samba Ângela Lopes e Óscar Chaves, passando a fazer parte do calendário oficial do município de Mariana.

Autor

• Parlamentar
• 06/09/2022
• 1

Inclui no anexo I da lei nº 3.006/2015 que instituiu o calendário oficial do Município de Mariana, o evento Festa do Cavalo de Bandeirantes.

Autor

• Prefeito Municipal
• 16/05/2024
• 1

Altera a estrutura organizacional das Secretarias Municipais de Administração, Desenvolvimento Social e Cidadania, Obras e Gestão Urbana e da outras providências.

• Prefeito Municipal
• 16/05/2024
• 1

Altera a Lei Complementar nº 192, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais de Mariana/MG e da outras providências.