• Prefeito Municipal
• 25/05/2021
• 2

Institui o Programa Municipal de Crédito Emergencial, como estratégia de mitigação das consequências das políticas de enfrentamento da pandemia de Coronavírus e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/09/2021
• 1

Institui o Programa de Agricultura Familiar Social – PAFS e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/09/2021
• 1

Dispõem sobre transação, anistia, parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributarias e não tributarias, débitos em cobrança administrativa ou judicial para com o Erário Municipal, cria o programa municipal de recuperação de créditos, Mariana Legal, institui unidade administrativa de negociação de débitos e solução de conflitos e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/05/2021
• 1

Dispõe sobre a criação do auxílio de apoio e renda para famílias de Mariana, determinado Apoio Municipal Emergencial de Mariana- AME Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/06/2021
• 1

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mariana - Fundo Mariana Histórica e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 25/05/2021
• 2

Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/05/2021
• 1

Dá denominação oficial a espaço público que menciona.

• Prefeito Municipal
• 02/03/2021
• 1

Autoriza o Município de Mariana a ingressar no Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) e dá outras providências.

• Parlamentar
• 25/05/2021
• 1

Dispõe sobre a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências feitas pelos Governos Federal e Estadual e suas aplicações pela prefeitura de Mariana no combate ao novo Coronavirus.

Autor

• Prefeito Municipal
• 09/06/2021
• 1

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para implantação do programa de serviço de inspeção Regional – SIR através do Consórcio CODAP, conforme autorização prevista na Lei Municipal n° 3.417/2021 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 09/06/2021
• 1

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3042/2015 – Plano Municipal de Educação - PME.

• Parlamentar
• 26/04/2021
• 1

Da denominação oficial ao logradouro público – Rua Manoel Júlio Patrício no Distrito de Furquim,Mariana-MG.

Autor

• Prefeito Municipal
• 14/04/2021
• 1

Dispõe sobre o serviço Municipal de formação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social- PROJOVEM - e dá outras providencias.

• Parlamentar
• 14/04/2021
• 1

Da Denominação oficial à rua Francisco Tiago da Silva, localizada em Padre Viegas e dá outras providencias.

Autor

• Prefeito Municipal
• 14/04/2021
• 1

Autoriza a adesão do Município de Mariana ao serviço de inspeção regional – SIR a ser implantado pela CODAP – Consorcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias.