• Prefeito Municipal
• 25/09/2019
• 1

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para a construção da UBS Central e conclusão da construção da UBS Bairro Rosário e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2019

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Altera denominação da Rua Pequi no bairro Alto do Rosário, estabelecida pela Lei Municipal 3060/2016, para Rua Graviola e formaliza criação da Travessa Graviola.

• Prefeito Municipal
• 30/01/2020
• 1

Altera os artigos 3º, 4º, 6º e 7º e revoga os artigos 11 ao 22 da Lei Municipal nº 3.238/2018 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/08/2020
• 1

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/08/2020
• 1

Dá denominação oficial aos logradouros públicos do Distrito de Águas Claras e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/08/2019
• 1

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 04/09/2019
• 1

Inclui no Anexo I da lei n

• Prefeito Municipal
• 28/08/2019
• 1

Regulamenta o Poder de Polícia Administrativa que exerce a Coordenadoria da Defesa Civil Municipal sobre as áreas de risco existentes no âmbito do Município de Mariana e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 07/08/2019
• 1

Altera a Lei Municipal nº 3.269/2019 e dá outras providências