Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG , escritura pública de recebimento em doação de imóvel e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotação no orçamento do exercício financeiro de 2019

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Fernando Morais - Casa de Mariana

Revoga a Lei Municipal nº 2.069, de 17 de abril de 2007.

Cria a Feira itinerante dos Bairros,Distritos e Agricultores Familiares Urbanos e Rurais no Município de Mariana e da outras providências.

Altera os artigos 3º, 4º, 6º e 7º e revogam os artigos 11º ao 22º da Lei Municipal nº 3.238/2018 e da outras providências.

Altera a Lei nº 3.284, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 do Município de Mariana e dá outras providências.

Institui no Município de Mariana o Grupo Unido na Ação de Resistências as Drogas - GUARD.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020

Dispõe sobre a criação e concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Inclui no Anexo I da Lei nº 3006/2015 que institui o calendário oficial do Município de Mariana o evento Dia Municipal da Capoeira.

Concede o abando natalino aos beneficiários dos Programas Sociais do Município de Mariana de que trata esta Lei.

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentarias da Câmara Municipal de Mariana.