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Lei nº 3.319/2019

Leis Municipais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG , escritura pública de recebimento em doação de imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 3.311/2019

Leis Municipais
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Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Lei nº 3.310/2019

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Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

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Lei nº 3.308/2019

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotação no orçamento do exercício financeiro de 2019

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Lei nº 3.307/2019

Leis Municipais
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Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Fernando Morais - Casa de Mariana

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Lei nº 3.301/2019

Leis Municipais
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Revoga a Lei Municipal nº 2.069, de 17 de abril de 2007.

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Lei nº 3.298/2019

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Cria a Feira itinerante dos Bairros,Distritos e Agricultores Familiares Urbanos e Rurais no Município de Mariana e da outras providências.

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Lei nº 3.293/2019

Leis Municipais
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Altera os artigos 3º, 4º, 6º e 7º e revogam os artigos 11º ao 22º da Lei Municipal nº 3.238/2018 e da outras providências.

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Lei nº 3.321/2019

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Altera a Lei nº 3.284, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.320/2019

Leis Municipais
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Institui no Município de Mariana o Grupo Unido na Ação de Resistências as Drogas - GUARD.

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Lei nº 3.318/2019

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020

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Lei nº 3.317/2019

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Dispõe sobre a criação e concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

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Lei nº 3.316/2019

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Inclui no Anexo I da Lei nº 3006/2015 que institui o calendário oficial do Município de Mariana o evento Dia Municipal da Capoeira.

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Lei nº 3.315/2019

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Concede o abando natalino aos beneficiários dos Programas Sociais do Município de Mariana de que trata esta Lei.

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Lei nº 3.314/2019

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Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentarias da Câmara Municipal de Mariana.

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