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Lei nº 3.321/2019

Leis Municipais
51
1

Altera a Lei nº 3.284, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.320/2019

Leis Municipais
51
1

Institui no Município de Mariana o Grupo Unido na Ação de Resistências as Drogas - GUARD.

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Lei nº 3.319/2019

Leis Municipais
57
1

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG , escritura pública de recebimento em doação de imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 3.318/2019

Leis Municipais
71
1

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020 "Lei Orçamentária Anual (LOA)"

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Lei nº 3.317/2019

Leis Municipais
56
1

Dispõe sobre a criação e concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

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Lei nº 3.316/2019

Leis Municipais
58
1

Inclui no Anexo I da Lei nº 3006/2015 que institui o calendário oficial do Município de Mariana o evento Dia Municipal da Capoeira.

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Lei nº 3.315/2019

Leis Municipais
57
1

Concede o abando natalino aos beneficiários dos Programas Sociais do Município de Mariana de que trata esta Lei.

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Lei nº 3.314/2019

Leis Municipais
54
1

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentarias da Câmara Municipal de Mariana.

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Lei nº 3.313/2019

Leis Municipais
58
1

Dispõe sobre reserva de vagas para negros nos concursos públicos, processos seletivos e designações para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadros de pessoal da administração direta e indireta do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.312/2019

Leis Municipais
66
1

Dispõe sobre a publicação dos prazos de 6 meses a 5 anos de garantia nos editais e contratados de obras públicas,incluindo pavimentação, recapeamento asfáltico e consertos de buracos nas vias de Mariana.

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Lei nº 3.311/2019

Leis Municipais
55
1

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Lei nº 3.310/2019

Leis Municipais
52
1

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

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Lei nº 3.309/2019

Leis Municipais
50
1

Institui o Setembro Verde no âmbito do Município.

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Lei nº 3.308/2019

Leis Municipais
52
1

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotação no orçamento do exercício financeiro de 2019

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Lei nº 3.307/2019

Leis Municipais
54
1

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Fernando Morais - Casa de Mariana

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