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Lei N° 3.440/2021

Leis Municipais
19
1

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2022 do Município de Mariana e dá outras providências

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Lei n° 3.376/2020

Leis Municipais
32
1

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para exercício de 2020.

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Lei n° 3.375/2020

Leis Municipais
36
1

Autoriza a concessão de cestas de final de ano ao servidores públicos municipais.

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Lei n° 3.374/2020

Leis Municipais
33
1

Autoriza doação de bens móveis inservíveis sob propriedade do Município de Mariana para a Associação de Catadores de Material Reciclável de Mariana (CAMAR).

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Lei n° 3.373/2020

Leis Municipais
30
1

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

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Lei n° 3.372/2020

Leis Municipais
31
1

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Lei n° 3.371/2020

Leis Municipais
34
1

Fixa subsidio dos Agentes Políticos do Executivo Municipal.

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Lei nº 3.370/2020

Leis Municipais
32
1

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

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Lei n° 3.369/2020

Leis Municipais
33
1

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

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Lei nº 3.368/2020

Leis Municipais
33
1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Escoteiros Mariana - CEMAR 134

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Lei n° 3.367/2020

Leis Municipais
35
1

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para inclusão de dotações referente a contratação de operação de crédito autorizada através da Lei Municipal nº 3.332/2020.

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Lei n° 3.366/2020

Leis Municipais
37
1

Fica incluído no calendário municipal o Setembro Amarelo, campanha de incentivo a prevenção ao suicídio.

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Lei nº 3.365/2020

Leis Municipais
35
1

Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis do Município de Mariana.

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Lei n° 3.364/2020

Leis Municipais
33
1

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente para aquisição de veículos, conforme Convênio de Saída nº 1491000993/2020.

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Lei n° 3.363/2020

Leis Municipais
28
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento Vigente para aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível, conforme aditivo ao Termo de Compromisso PAR nº 202002717-4

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