Altera a Lei nº 3.284, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 do Município de Mariana e dá outras providências.

Institui no Município de Mariana o Grupo Unido na Ação de Resistências as Drogas - GUARD.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG , escritura pública de recebimento em doação de imóvel e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020 "Lei Orçamentária Anual (LOA)"

Dispõe sobre a criação e concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Inclui no Anexo I da Lei nº 3006/2015 que institui o calendário oficial do Município de Mariana o evento Dia Municipal da Capoeira.

Concede o abando natalino aos beneficiários dos Programas Sociais do Município de Mariana de que trata esta Lei.

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentarias da Câmara Municipal de Mariana.

Dispõe sobre reserva de vagas para negros nos concursos públicos, processos seletivos e designações para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadros de pessoal da administração direta e indireta do Município de Mariana e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação dos prazos de 6 meses a 5 anos de garantia nos editais e contratados de obras públicas,incluindo pavimentação, recapeamento asfáltico e consertos de buracos nas vias de Mariana.

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

Institui o Setembro Verde no âmbito do Município.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotação no orçamento do exercício financeiro de 2019

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Fernando Morais - Casa de Mariana