Institui o Plano Diretor do Município de Mariana e dá outras providências

Plano de Mobilidade Urbana

Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício, que “Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com Diretrizes e Metas para o Município e dá outras providências”.