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Projeto de Lei Substitutivo nº 101/2020

Projetos de Leis
11
1

Dispõe sobre a criação o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 100/2020

Projetos de Leis
8
1

Institui no Município de Mariana o Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas-GUARD

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Projeto de Lei nº 98/2020

Projetos de Leis
11
1

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG , escritura pública de recebimento em doação de imóvel e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 94/2019

Projetos de Leis
8
1

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de dezembro de 2001 e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de março de 2018 e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 90/2019

Projetos de Leis
7
1
Cristiano Silva Vilas Boas

Institui a Semana Municipal da Luta LGBTQIA+

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Projeto de Lei nº 87/2019

Projetos de Leis
13
1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motociclista Vira Latas Motoclube

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Projeto de Lei nº 85/2019

Projetos de Leis
13
1

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotação no orçamento do exercício financeiro de 2019

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Projeto de Lei nº 84/2019

Projetos de Leis
13
1

Dispõe sobre reserva de vagas para negros nos concursos públicos, processos seletivos e designações para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadros de pessoal da administração direta e indireta do Município de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 83/2019

Projetos de Leis
3
1

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Projeto de Lei nº 74/2019

Projetos de Leis
2
1

Dá denominação oficial a prédio público e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 67/2019

Projetos de Leis
6
1

Cria a Feira itinerante dos Bairros,Distritos e Agricultores Familiares Urbanos e Rurais no Município de Mariana e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 65/2019

Projetos de Leis
6
1

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020

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Projeto de Lei nº 56/2019

Projetos de Leis
3
1

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 55/2019

Projetos de Leis
3
1

Dá denominação oficial aos logradouros públicos do Distrito de Águas Claras e dá outras providências.

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