Dispõe sobre a criação o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Mariana e dá outras providências.

Institui no Município de Mariana o Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas-GUARD

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG , escritura pública de recebimento em doação de imóvel e dá outras providências.

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de dezembro de 2001 e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de março de 2018 e dá outras providências

Institui a Semana Municipal da Luta LGBTQIA+

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motociclista Vira Latas Motoclube

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotação no orçamento do exercício financeiro de 2019

Dispõe sobre reserva de vagas para negros nos concursos públicos, processos seletivos e designações para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadros de pessoal da administração direta e indireta do Município de Mariana e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

Dá denominação oficial a prédio público e dá outras providências

Cria a Feira itinerante dos Bairros,Distritos e Agricultores Familiares Urbanos e Rurais no Município de Mariana e da outras providências.

Institui o Setembro Verde no âmbito do Município.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Dá denominação oficial aos logradouros públicos do Distrito de Águas Claras e dá outras providências.