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Projeto de Lei nº 87/2023

Projetos de Leis
50
2

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Liga Esportiva de Mariana-LEMA e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 82/2023

Projetos de Leis
40
1
Ricardo de Miranda Thomaz

Dá denominação oficial a logradouro público que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 77/2022

Projetos de Leis
5
1

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução de ações em saúde referente a Gestão Plena de recursos do SUS e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 42/2022

Projetos de Leis
16
1

Altera o inciso V do art. 6º da Lei Municipal nº 1.946, de 2005 e o padrão de vencimento do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, previsto na Lei Complementar Municipal nº 177, de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 23/2024

Projetos de Leis
52
1

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 21/2024

Projetos de Leis
47
1
Pedro Ulisses Coimbra Vieira (Pedrinho Salete)

Dispõe sobre a implantação do programa Adote uma praça no Município de Mariana/MG e dá outras providencias

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Projeto de Lei nº 19/2024

Projetos de Leis
29
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Altera a Lei nº 2760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 19/2024

Projetos de Leis
31
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera a Lei nº 2760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providencias

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Projeto de Lei nº 19/2024

Projetos de Leis
35
1
Manoel Douglas Soares Oliveira (Preto)

Altera a Lei nº 2760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 17/2024

Projetos de Leis
32
1
Ronaldo Alves Bento

Determine que as unidades de saúde credenciadas no sistema único de saúde do Município de Mariana -SUS, bem como as da rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

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Projeto de Lei nº 15/2024

Projetos de Leis
50
1
Ricardo de Miranda Thomaz

Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio Mãos que Semeiam, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 15/2024

Projetos de Leis
55
1
JULIANO VASCONCELOS GONÇALVES (JULIANO DUARTE)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio Mãos que Semeiam, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 12/2024

Projetos de Leis
55
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Dispõe sobre: dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 11/2024

Projetos de Leis
57
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Altera a Lei nº 3382/2020 que dá denominação oficial aos logradouros e prédios públicos.

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Projeto de Lei nº 11/2024

Projetos de Leis
57
1
José Antunes Vieira (Zezinho Salete)

Altera a Lei nº 3382/2020 que dá denominação oficial aos logradouros e prédios públicos.

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