Na reunião ordinária de segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Mariana, por meio dos vereadores, aprovaram o Projeto de Lei 23/2022, em uma única discussão e votação, por unanimidade, para autorizar o Executivo a repassar para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um montante de R$ 2 milhões, que será investido nas obras de construção da sede do MPMG na cidade.
O presidente da Câmara de Mariana, vereador Ronaldo Alves Bento (PSB), parabenizou o prefeito em exercício, vereador Juliano Duarte (CIDADANIA), pelo projeto. Segundo o parlamentar, o Ministério Público tem um histórico de trabalho ímpar e brilhante no município marianense. Bento ressaltou que o MP não possui na cidade uma sede própria e a construção da mesma vai possibilitar a este órgão mais comodidade para o desempenho de suas funções, tão vitais para a Justiça e Democracia em nosso país. “É mais do que justo esse repasse, uma vez que o órgão tem apresentado um trabalho digno dos nossos louvores e ainda não tem uma casa própria para abrigar os senhores promotores de Justiça”, destacou o presidente.
Durante seu discurso, Ronaldo Bento solicitou ao prefeito Juliano Duarte o apoio na cessão de uma área para a construção de um local apropriado para abrigar a Câmara Municipal e seus 15 vereadores. “Que sua excelência, o prefeito Juliano Duarte, faça também um gesto nobre como este e faça a doação de uma área para a construção de um local para reunirmos todos os vereadores e que venha acompanhada, também, de recursos financeiros para a sua edificação”, pediu Bento.
Maio Laranja
Durante a mesma reunião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 24/2022, que institui no município o Maio Laranja, mês dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, entre os anos de 2011 à 2019, cerca de 200 mil denúncias de violência sexual contra criança ou adolescentes foram registradas no órgão. Este número pode ser ainda maior, pois somente sete, a cada 100 casos, são denunciados.
De acordo com o autor do projeto, vereador Maurício Antônio Borges Andrade e Silva – Maurício da Saúde (AVANTE) – a nova lei vai propiciar ao Executivo Municipal a implantação de ações, projetos e programas que vão levar mais informações e orientações para que todos se engajem no enfrentamento desse mal que assola, não só Mariana, mas o mundo. “É um tema que não podemos deixar cair no esquecimento, pois muitas crianças e adolescentes podem estar vivendo esse mal sem ter como se defender”, disse o vereador.