Portaria 91/2023;

Portaria 92/2023;

Portaria 93/2023;

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DISTRATO AO TCE Nº 09/2023/CMM – Distrato que fazem entre si as partes GIOVANNI BRUNO APARECIDO WILLENS e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “b” do TCE nº 009/2023, a partir de 12/06/2023, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 12 de Junho de 2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.