Legislação
PesquisarProjeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022
Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022
Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022
Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022
Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022
Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 001
Acrescenta inciso ao Parágrafo Único do Art. 70 da Lei Orgânica do Munícipio.
Lei Orgânica do Município de Mariana
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 14/20077
Dá nova redação aos Artigos 30 e 132 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a Lei Orgânica nº 1/2001
Dá nova redação ao caput do art 83 da Lei Orgânica do Município.