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Lei nº 3.710/2023

Lei Orgânica
267
1

Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2024 do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei nº 3.657/2022

Lei Orgânica
183
1

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2023.

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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022

Lei Orgânica
404
1
Ricardo de Miranda Thomaz

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022

Lei Orgânica
290
1
Maurício Antônio Borges Andrade e Silva (Maurício da Saúde)

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022

Lei Orgânica
292
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022

Lei Orgânica
327
1
Gilberto Matheus Pereira (Tikim Matheus)

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022

Lei Orgânica
281
1
Pedro Ulisses Coimbra Vieira (Pedrinho Salete)

Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Mariana-MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentaria Anual.

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