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    • Prefeito Municipal
    • 17/09/2020
    • 1

    Institui a Campanha Municipal Maio Amarelo de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 21/09/2020
    • 1

    Dispõe Sobre a obrigatoriedade das escolas, creches ou centros de Educação infantil instalados no município de Mariana em realizar cursos de capacitação em primeiros socorros e prevenção de acidentes.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 21/09/2020
    • 1

    Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em divulgar em local visível quando não aceitar o pagamento em cartões de débito/crédito ou cartão alimentação/refeições.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 21/09/2020
    • 1

    Dispõe sobre o Programa Ativa-Idade de Reinserção ao Mercado de Trabalho e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 17/09/2020
    • 1

    Revoga o Sistema Municipal de Ensino, integra a Rede Municipal de Educação ao Sistema Estadual de Ensino, altera o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 21/09/2020
    • 1

    Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Mariana e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 30/06/2017
    • 1

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito e o montante arrecadado com estacionamento rotativo.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 28/06/2017
    • 1

    Institui no Calendário Oficial do Município o evento Festival Mariana Viva.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 28/06/2017
    • 1

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Mariana e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 28/06/2017
    • 1

    Dá denominação oficial à Academia ao Ar Livre de Goiabeiras, subdistrito de Furquim.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 28/06/2017
    • 1

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Aquisição de Veículos e Equipamentos, conforme Portaria n° 1857 de 2016 do Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 28/06/2017
    • 1

    Dá denominação oficial ao Posto de Saúde de Goiabeiras, subdistrito de Furquim.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 28/06/2017
    • 1

    Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mariana o Canta Mariana Festival da Canção de Mariana e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 28/06/2017
    • 1

    Institui o serviço de mototaxi e motofrete no Município de Mariana e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 28/06/2017
    • 1

    Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que embora concluída não esteja em condições de atender a população.

    Lei Ordinária
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