Requerimento Nº 181/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo requerendo as seguintes informações abaixo: I. OBJETO DO REQUERIMENTO Considerando o vulto dos investimentos realizados e a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos, requer-se o detalhamento integral dos custos, parcerias e contratações do referido evento

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 180/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/01/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo requerendo as seguintes informações abaixo: 1. Considerando a aprovação do PLP 143/2020 pelo Congresso Nacional, o Município já realizou alguma análise ou deliberação sobre a aplicação do pagamento retroativo dos benefícios congelados durante a pandemia? 2. Caso positivo, já existe decisão administrativa ou normativa autorizando a contagem do tempo e/ou o pagamento retroativo dos benefícios (anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e equivalentes)? 3. Caso negativo, há previsão de estudo ou encaminhamento por parte do Poder Executivo para avaliar a viabilidade financeira e orçamentária da aplicação do referido projeto no âmbito municipal? 4. O Município preenche os requisitos legais, especialmente quanto ao decreto de estado de calamidade pública no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021? 5. Há previsão de prazo ou encaminhamento definido pelo Poder Executivo para tratar da aplicação do PLP 143/2020 no âmbito do Município?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 19/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Requer-se após a aprovação do presente requerimento, seja encaminhada cópia ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Mariana (COMPAT), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Cultura e ao Padre Gilsimar Tavares Parolo, da Paróquia Nossa Senhora da Glória, para que sejam convidados a participar de reunião neste plenário a título de apresentar as ações e ou solicitadas acerca das obras de restauração da Igreja Nossa Senhora da Glória, localizada no distrito de Passagem de Mariana. Há disponibilidade ou previsão de destinação de recursos financeiros no âmbito do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, vinculado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Mariana (COMPAT)? Considerando os recursos provenientes do Novo PAC recebidos pelo Município, a restauração da Igreja Nossa Senhora da Glória integra o cronograma de obras contempladas? Caso a Igreja não esteja contemplada no cronograma atual, há previsão de inclusão futura ou possibilidade de apresentação de proposta para captação de recursos destinados à sua restauração?

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 17/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/01/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo em Exercício para que este remeta cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que, nos prazos da lei, encaminhe as seguintes informações: a) O Município de Mariana oferta atualmente os medicamentos PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição) na rede pública municipal de saúde? b) Em caso positivo, informar em quais unidades de saúde os serviços estão disponíveis, bem como os horários de atendimento e o fluxo de acesso para a população. c) Existem equipes capacitadas e protocolos específicos para prescrição, acompanhamento e monitoramento dos usuários de PrEP e PEP no Município? d) Em caso negativo, há planejamento, capacitação ou tratativas junto ao Ministério da Saúde para a implantação desses serviços na rede municipal? e) Há campanhas, ações educativas ou estratégias de divulgação voltadas à população sobre o que é, a importância e acesso à PrEP e à PEP no Município?”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 16/2026

Proposição

• Parlamentar
• 02/01/2026
• 1

Requer-se que, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal competente, solicitando estudos técnicos e a possibilidade de liberação temporária das duas ruas paralelas à Prefeitura Municipal, conhecidas como Praça JK e Rua Josafá Macedo, durante os dias do Carnaval de 2026.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 12/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Requer prestação de contas detalhadas e integral (Custos diretos e indiretos) do planejamento e execução do Carnaval de Mariana 2026.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 1/2026

Proposição

• Parlamentar
• 12/02/2026
• 1

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo / Secretaria Municipal de Esportes e Eventos requerendo as seguintes informações abaixo: Sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes a toda a logística de transporte esportivo do ano de 2025: 1. DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Relatório Analítico de Despesas: Relação de todos os empenhos, liquidações e pagamentos realizados para custeio de viagens, discriminando a fonte de recurso: Tesouro Municipal (Secretaria), Fundo Municipal de Esportes (FME) ou deliberações do Conselho Municipal de Esportes (CME). Apoio a Atletas e Associações: Listagem de todas as entidades (CNPJ) e atletas individuais beneficiados com transporte, contendo os valores totais investidos por modalidade e evento.

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 177/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que seja oficiado o Secretário de Meio Ambiente Sr. Alexandre Carneiro, o Secretário de Transportes e Estradas Vicinais Sr. Fabiano Xavier, a Empresa Maynart Energética e a Associação de Moradores do Subdistrito de Mainart, o convite para que compareça a esta casa Legislativa em data a ser agendada, para tratarmos sobre o possível desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o Subdistrito de Mainart. O presente requerimento tem como finalidade obter informações sobre possíveis projetos ou planejamento em andamento para a realização do desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o subdistrito de Mainart

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 177/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que seja oficiado o Secretário de Meio Ambiente Sr. Alexandre Carneiro, o Secretário de Transportes e Estradas Vicinais Sr. Fabiano Xavier, a Empresa Maynart Energética e a Associação de Moradores do Subdistrito de Mainart, o convite para que compareça a esta casa Legislativa em data a ser agendada, para tratarmos sobre o possível desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o Subdistrito de Mainart. O presente requerimento tem como finalidade obter informações sobre possíveis projetos ou planejamento em andamento para a realização do desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o subdistrito de Mainart

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Requerimento

Requerimento Nº 176/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, requerer, com a urgência que o tema exige e a devida cópia para a Secretaria Municipal de Administração, as seguintes informações e providências: Assunto: Requerimento de Informações e Providências Urgentes sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2026 e a Política de Benefícios Auxílio Alimentação). 1. Política de Reajuste Salarial para 2026 e Precedente Histórico Considerando a dedicação e a fundamental importância dos Servidores Públicos Municipais para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população de Mariana, e o avanço da inflação que corrói o poder de compra: a) Precedente e Capacidade de Gestão: É de conhecimento público que, em gestão interina anterior, Vossa Excelência demonstrou capacidade de gestão e compromisso com o funcionalismo ao conceder um reajuste salarial de 16,34% (dezesseis vírgula trinta e quatro por cento) aos Servidores Públicos, mesmo em um contexto de receita municipal significativamente menor do que a atual. Diante deste histórico, solicitamos esclarecimentos sobre quais medidas serão adotadas para replicar ou superar tal feito no contexto do orçamento de 2026, que é consideravelmente mais robusto.

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• 

Requerimento

Requerimento Nº 176/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, requerer, com a urgência que o tema exige e a devida cópia para a Secretaria Municipal de Administração, as seguintes informações e providências: Assunto: Requerimento de Informações e Providências Urgentes sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2026 e a Política de Benefícios Auxílio Alimentação). 1. Política de Reajuste Salarial para 2026 e Precedente Histórico Considerando a dedicação e a fundamental importância dos Servidores Públicos Municipais para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população de Mariana, e o avanço da inflação que corrói o poder de compra: a) Precedente e Capacidade de Gestão: É de conhecimento público que, em gestão interina anterior, Vossa Excelência demonstrou capacidade de gestão e compromisso com o funcionalismo ao conceder um reajuste salarial de 16,34% (dezesseis vírgula trinta e quatro por cento) aos Servidores Públicos, mesmo em um contexto de receita municipal significativamente menor do que a atual. Diante deste histórico, solicitamos esclarecimentos sobre quais medidas serão adotadas para replicar ou superar tal feito no contexto do orçamento de 2026, que é consideravelmente mais robusto.

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Requerimento

Requerimento Nº 175/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja remetida cópia deste ao Secretário de Cultura, Sr. Marcos Eduardo, e ao Secretário de Eventos e Comunicação, Sr. Bruno Freitas, a presente solicitação de informações referentes à realização do Evento Encontro Regional Evangélico de Mariana (EREM). Considerando a proximidade do período em que tradicionalmente ocorre o referido evento, venho solicitar esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: ● Se o evento EREM está previsto para ser realizado e, em caso afirmativo, se já há programação definida, ainda que preliminar, bem como se permanece mantida a previsão de sua realização no mês de abril? ● Se já há orçamento destinado para a realização do evento; ● Se existe algum contrato em andamento ou em fase de contratação relacionado à sua organização; ● Na ausência dessas definições, se é possível iniciar, com a devida antecedência, uma pesquisa e planejamento, a fim de garantir que a programação seja elaborada em tempo hábil”.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 175/2025

Proposição

• Parlamentar
• 15/12/2025
• 1

Requer-se que após aprovado, seja remetida cópia deste ao Secretário de Cultura, Sr. Marcos Eduardo, e ao Secretário de Eventos e Comunicação, Sr. Bruno Freitas, a presente solicitação de informações referentes à realização do Evento Encontro Regional Evangélico de Mariana (EREM). Considerando a proximidade do período em que tradicionalmente ocorre o referido evento, venho solicitar esclarecimentos quanto aos seguintes pontos: ● Se o evento EREM está previsto para ser realizado e, em caso afirmativo, se já há programação definida, ainda que preliminar, bem como se permanece mantida a previsão de sua realização no mês de abril? ● Se já há orçamento destinado para a realização do evento; ● Se existe algum contrato em andamento ou em fase de contratação relacionado à sua organização; ● Na ausência dessas definições, se é possível iniciar, com a devida antecedência, uma pesquisa e planejamento, a fim de garantir que a programação seja elaborada em tempo hábil.

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Requerimento

Requerimento Nº 174/2025

Proposição

• Parlamentar
• 04/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que envie convite formal às mineradoras Samarco, Vale e Cedro e ao Demutran para que compareçam a uma Reunião em Plenário, em data a ser definida, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar informações oficiais sobre: ● As ações previstas ou já em andamento para melhorias na habitação no município de Mariana; ● Medidas relacionadas ao desenvolvimento econômico local; ● Mobilidade urbana (trânsito) ● Políticas e investimentos voltados à saúde pública; Ações que envolvem a educação, considerando especialmente a crescente presença de habitantes flutuantes, cuja movimentação e instalações impactam diretamente a dinâmica urbana, social e estrutural da cidade.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 174/2025

Proposição

• Parlamentar
• 04/12/2025
• 1

Requer-se a V. Exa. que envie convite formal às mineradoras Samarco, Vale e Cedro e ao Demutran para que compareçam a uma Reunião em Plenário, em data a ser definida, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar informações oficiais sobre: ● As ações previstas ou já em andamento para melhorias na habitação no município de Mariana; ● Medidas relacionadas ao desenvolvimento econômico local; ● Mobilidade urbana (trânsito) ● Políticas e investimentos voltados à saúde pública; Ações que envolvem a educação, considerando especialmente a crescente presença de habitantes flutuantes, cuja movimentação e instalações impactam diretamente a dinâmica urbana, social e estrutural da cidade.

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• 

Requerimento