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Projeto de Lei Nº 030/2013

Projetos de Leis
79
1
Fernando Sampaio de Castro

Autoriza o município a conceder adicional de periculosidade a vigias,guardas municipais e atividades correlatas

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Projeto de Lei Nº 022/2012

Projetos de Leis
71
1
Fernando Sampaio de Castro

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal.

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Projeto de Lei Nº 029/2011

Projetos de Leis
76
1
Fernando Sampaio de Castro

Concede Anistia a Ex Vereador.

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Projeto de Lei Nº 005/2011

Projetos de Leis
74
1
Fernando Sampaio de Castro

Declara de Utilidade Pública a entidade Unidos Futebol Clube.

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Projeto de Lei Nº 002/2011

Projetos de Leis
74
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera a redação da Lei Municipal nº 2133/2007.

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Projeto de Lei Nº 409/2004

Projetos de Leis
65
1
Fernando Sampaio de Castro

Modifica a Lei Complementar 005/2001 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 399/2004

Projetos de Leis
69
1
Fernando Sampaio de Castro

Dá denominação oficial à Escola Municipal do distrito de Monsenhor Horta e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº 397/2004

Projetos de Leis
63
1
Fernando Sampaio de Castro

Dá denominação oficial a espaço público na sede do Município

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Projeto de Lei Nº 123/2002

Projetos de Leis
61
1
Fernando Sampaio de Castro

Dá denominação oficial de Rua Aníbal Cotta, no Bairro Barro Preto, ao trecho que se inicia na rodovia do contorno e termina na garagem da Transcotta, ao lado do Cempa

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